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Com as novas regras estabelecidas no eSocial, a partir de 16 de janeiro de 2023 é preciso inserir informações referentes aos acordos ou condenações definitivas advindas da justiça do trabalho, além dos acordos firmados com ex-funcionários. Contudo, é importante esclarecer que ações em andamento na justiça do trabalho não estão inseridas nessa obrigação. Esta iniciará…

A sigla ESG (em inglês Environmental, Social and Governance, que significa Ambiental, Social e Governança) se caracteriza por um medidor de impacto social e ambiental. Quando aplicada, é um diferencial que destaca as corporações conscientes de que suas tomadas de decisões têm impacto no mundo real e dita o ritmo de investimentos e captação de…

É importante conhecer as regras do parcelamento para empresas do Simples Nacional, pois muitas não conseguem manter suas obrigações tributárias em dia e acabam recorrendo ao parcelamento. Normalmente, as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional contam com a possibilidade de fazer parcelamento. O parcelamento conhecido como convencional é realizado por meio de solicitação…

A Receita Federal publicou recentemente nova Instrução Normativa n° 2.119/2022 relativa ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos tributários. Esse novo texto passa a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2023. O que é o CNPJ? O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o…

Desde a Reforma Trabalhista de 2017 a forma de contratação recebeu mudanças visando estimular a geração de emprego. Assim, a contratação de trabalho temporário é algo muito utilizado pelas empresas, principalmente durante datas comemorativas de fim de ano, quando o volume de vendas tende a aumentar. Apesar de parecidos, os contratos de trabalho temporário e…

Desde 1º de dezembro deste ano, empresas de capital fechado, com receita bruta anual de até R$ 78 milhões não precisam mais realizarem suas publicações e divulgações em seu próprio site eletrônico. A modificação se deu por meio da Portaria nº 10.031/2022. Todavia, as publicações obrigatórias precisam continuar a ser feitas na Central de Balanços…

Para o gerenciamento de um negócio de sucesso, é preciso ter muito cuidado e planejamento, principalmente no quesito fornecedores, já que essa é uma das atividades mais importantes do setor empresarial. O gerenciamento eficiente permite que os recursos sejam usados de forma efetiva e, por consequência, aumenta a produtividade e os ganhos da empresa. Para…

É muito comum empresas que crescem, precisarem migrar para outro regime tributário como o Lucro Real, por exemplo. A partir daí, começam a questionar se precisam ter contabilidade regular. Em resposta a esse fato, a contabilidade não deveria estar associada exclusivamente ao crescimento da organização, ou até mesmo seu regime tributário que é a forma…

Foi publicado recentemente pelo Ministério da Economia portaria que regulamenta o uso de precatórios e outros créditos com o governo para a compra de imóveis da União por pessoas físicas ou empresas. A permissão está em vigor desde dezembro de 2021, mas dependia de regulamentação para ter validade. Até agora, imóveis vendidos pela União só…

Ampliado para 72 meses o prazo das linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a Medida Provisória 1139/22 prevê ainda a possibilidade de renegociação dos contratos atuais, de 48 meses, prorrogáveis por mais 12. Além disso, os juros serão regulados pela Secretaria Especial de Produtividade e…